O fiscal Artur Gomes da Silva Neto e a carta supostamente escrita por ele e que foi anexada ao pedido de prisão preventiva do Ministério Público de SP (MP-SP). Montagem/g1/Reprodução/TV Globo A Justiça de São Paulo determinou novamente a prisão do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado pelas investigações como líder de um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em créditos de ICMS. A nova prisão preventiva foi decretada pelo juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, em 3 de junho, mesmo dia em que saiu a decisão pela soltura do acusado, mediante uso de tornozeleira eletrônica, decretada pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, que atua na mesma vara. Na sentença, o juiz afirmou que o acusado "exercia papel central em um grupo criminoso voltado à prática de crimes envolvendo a movimentação de expressivas quantias de dinheiro" em São Paulo. Segundo o magistrado, "trata-se de uma organização complexa, com facilidade para reinserção de integrantes nas atividades ilícitas". A decisão ressalta, ainda, a existência de risco concreto de destruição de provas e de comunicação entre os membros do grupo. "Deste modo, a custódia cautelar também se faz necessária para obstar a prática delitiva e evitar que novas condutas criminosas semelhantes venham a ocorrer", escreveu o juiz. Ainda de acordo com a decisão, a prisão preventiva é necessária para garantir a instrução criminal, assegurar a participação dos investigados nos atos processuais, proteger testemunhas e vítimas e preservar as provas que ainda serão produzidas durante a fase judicial. O magistrado também destacou que parte dos valores considerados ilícitos ainda estaria em poder da organização criminosa, circunstância que poderia favorecer eventual fuga dos investigados e comprometer a aplicação da lei penal. Auditor seria o 'núcleo público' do esquema A decisão judicial também cita que Artur foi apontado como comandante do que as investigações classificam como o maior esquema de corrupção da história da Sefaz-SP. Ele já foi denunciado em casos envolvendo as empresas Fast Shop, Ultrafarma e Rede 28, além de ser alvo de outras investigações em andamento. Segundo os investigadores, o auditor utilizava sua posição funcional para obter vantagens indevidas de contribuintes. Na decisão de nova prisão, o juiz afirma que Artur Gomes da Silva Neto seria o "núcleo público" da organização criminosa. Segundo as investigações, o auditor teria aceitado promessa de vantagem indevida para praticar atos de ofício contrários ao seu dever funcional. O documento aponta que ele proferiu pessoalmente seis decisões administrativas que deferiram pedidos de ressarcimento apresentados por três filiais da empresa Autostar. Ainda conforme a apuração, o auditor vistou as seis notas fiscais decorrentes dessas decisões, certificou manualmente as cópias autenticadas dos despachos e informou ao contribuinte os valores que seriam ressarcidos.