STF condena Eduardo Bolsonaro a prisão por tentar atrapalhar julgamento de Jair Bolsonaro A Primeira Turma do Supremo condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, do PL, a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto. A decisão foi unânime. Os ministros consideraram que o ex-deputado tentou coagir os magistrados e articulou sanções dos Estados Unidos contra o Brasil para atrapalhar o julgamento de Jair Bolsonaro por golpe de Estado. A decisão foi unânime: 4 votos a 0. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado, nem atendeu à convocação para o interrogatório. Ao longo do processo, a defesa foi feita pela Defensoria Pública da União. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Depois da leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães, pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em três acusações principais: articulação para que ministros do STF tivessem vistos suspensos pelos Estados Unidos, defesa da aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e o apoio a tarifas econômicas impostas pelo governo americano contra produtos brasileiros. O procurador apresentou mensagens, declarações e entrevistas do réu que comprovariam a atuação de Eduardo Bolsonaro para tentar impedir o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A PGR pediu a condenação do ex-deputado. “Parece-me que essa é uma situação relativamente simples sob o ponto de vista da persecução penal. Há um tipo penal que diz que coagir a autoridade do Judiciário com o fim de favorecer a terceira é crime, crime de coação no curso do processo, e há todo um elemento, todo um contexto fático e um conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu”, diz Antônio Edílio Magalhães, subprocurador-geral da República. O defensor público Esdras dos Santos Carvalho pediu a anulação do processo. Disse que Eduardo Bolsonaro estava em endereço conhecido nos Estados Unidos e não deveria ser citado por edital. Pediu a absolvição do réu, alegando que ele não tinha poder nos Estados Unidos para coagir autoridades do Brasil. “O que se tinha, e obviamente ficou muito bem claro nos seus vídeos, nas suas exposições, era essa facilidade de interlocuções e demonstrar o seu descontentamento com a política então produzida no Brasil. Mas essa interlocução política por si só, ao nosso sentir, não configura a grave ameaça. Porque ele não tinha o poder, o domínio de impor as sanções. Não tinha esse poder. E a grave ameaça aqui pressupõe que o mal prometido dependa da vontade e do poder de concretização por quem ameaça, que não é o caso concreto”, afirma o defensor público Esdras dos Santos Carvalho. Eduardo Bolsonaro é condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por tentar atrapalhar o julgamento do pai por golpe de Estado Jornal Nacional/ Reprodução O relator foi o primeiro a votar. Moraes rejeitou os pedidos de nulidade da defesa e afirmou que não houve irregularidade na citação do réu por edital porque o endereço dele era no Brasil. Alexandre de Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro, destacando que ele foi para os Estados Unidos com a intenção de ameaçar e coagir autoridades brasileiras e se livrar de punições no Brasil: “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Nenhuma relação com a atividade parlamentar, mas sim um foco em ameaças, pretendendo com isso que o seu pai não fosse condenado. Pretendendo que o Supremo Tribunal Federal não analisasse com isenção, imparcialidade e coragem, realizasse o julgamento. E aqui é importante lembrar também que o crime de coação no curso do processo é um crime formal que não exige o resultado”. O ministro Cristiano Zanin seguiu o relator. Em seguida, votou a ministra Cármen Lúcia, formando maioria para condenar a tentativa de intimidar o Poder Judiciário. "لقد أعرب المدعى عليه، في مناسبات عديدة تظهر في السجلات حسب الأصول، وأثبت وسجل في الصور والخطب، أنه كان يتصرف لمنع تلك المحاكمة، للضغط حتى لا تتم تلك المحاكمة، وخاصة الإجراء الجنائي رقم 2668، عشية ومع استمرارها ستكون هناك عواقب وعواقب وخيمة على القضاة، في سلسلة من الأفعال التي تثبت المسار الإجرامي للمدعى عليه لإكراه القضاة"، كما تقول وزيرة STF كارمن لوسيا. وجاء تصويت رئيس اللجنة الأولى، الوزير فلافيو دينو، بالإجماع على إدانة إدواردو بولسونارو. حُكم على إدواردو بولسونارو بالسجن لمدة 4 سنوات وشهرين في سجن شبه مفتوح؛ وسيكون أيضًا غير مؤهل حتى عام 2038 وسيفقد منصبه ككاتب في الشرطة الفيدرالية. ولا يزال بإمكان الدفاع الاستئناف. أصدر إدواردو بولسونارو مذكرة: ذكر فيها أن لديه عنوانًا معروفًا في الولايات المتحدة، وكان ينبغي إخطاره عن طريق الإنابة القضائية؛ وقال إنه لم يتم اتباع الإجراءات القانونية الواجبة، وبالتالي فإن الحكم باطل ولاغ. وذكر أيضًا أن الهدف من المحاكمة هو إبعاده عن الانتخابات. GloboPop: انقر لمشاهدة مقاطع الفيديو من مسرح Jornal Nacional اقرأ أيضا يدعو PGR إلى إدانة إدواردو بولسونارو بتهمة الإكراه فيما يتعلق بمؤامرة الانقلاب يقول مورايس في محاكمة إدواردو بولسونارو إن "ممارسة الضغط" في الخارج ضد البرازيل ليست وظيفة النائب