Lei de combate à desinformação do SNS em períodos eleitorais aprovada e promulgada em plenário da Câmara dos Vereadores

Uma lei foi aprovada e promulgada numa sessão plenária da Câmara dos Conselheiros que inclui medidas para evitar a propagação de informações falsas através do SNS durante o período eleitoral, incluindo a exigência de que os operadores eleitorais tomem medidas para reduzir o impacto negativo de informações que prejudicam a integridade das eleições.