A Lei Alterada de Instrumentos Financeiros e Câmbio que posiciona ativos criptográficos como “produtos financeiros” é promulgada
⚡ Resumo rápido
À medida que aumenta o número de pessoas que investem em ativos criptográficos como o Bitcoin, um projeto de lei para revisar a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio que classifica os ativos criptográficos como “produtos financeiros” foi aprovado e promulgado em uma sessão plenária da Câmara dos Vereadores realizada no dia 15.