Um processo justo e fundamentado deve decidir a cidadania: Supremo Tribunal
⚡ Resumo rápido
SC anula 27 sentenças do Tribunal Superior de Guahati sobre estrangeiros e ordena aos tribunais que julguem novamente; afirma que tais declarações não podem ser sustentáveis se “o procedimento adotado for mecânico, unilateral ou desprovido de aplicação da mente”