Projeto de lei para demitir ministros presos de volta ao caminho certo, provavelmente na sessão das monções
⚡ Resumo rápido
De acordo com a lei proposta, se um ministro for acusado de um crime punível com pena de prisão igual ou superior a cinco anos e permanecer sob custódia durante 30 dias, será destituído do cargo - pelo Presidente ou Governador, ou automaticamente - no dia 31.