Redução da maioridade penal foi proposta 57 vezes no Congresso desde 1988

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na última quarta-feira (10), reduzir maioridade para 16 anos; em 2015, outra proposta sobre o tema recebeu aval do plenário, mas ficou travada no Senado