Redes sociais têm de adotar normas sobre conteúdo ilegal

Tecnologia 12/06/2026 Observador 👁 11

⚡ Resumo rápido

Decisão decorre do consenso maioritário de que as empresas tecnológicas têm o dever de agir quando notificadas sobre conteúdos ilícitos, sem necessidade de aguardar uma determinação judicial.