Direito penal sexual: Conselho Federal defende regra do “só sim é sim”
⚡ Resumo rápido
Já se aplica em vários países europeus, e o Conselho Federal agora também apoia o princípio “Só sim significa sim”.
Já se aplica em vários países europeus, e o Conselho Federal agora também apoia o princípio “Só sim significa sim”. O objetivo é fortalecer os direitos das vítimas de ataques enquanto estão em estado de choque ou dormindo.
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