As letras miúdas do ‘resgate’ da RTVE pelo Governo por decreto: ficam de fora as restantes televisões públicas e será o Estado quem assumirá o ‘buraco do IVA’

A reforma garante que a RTVE pode exigir ao Estado uma compensação pelos impostos que não pode deduzir, mesmo que uma decisão final a obrigue a assumir os mais de 900 milhões que deve ao Tesouro, uma cobertura extraordinária que não chega às televisões regionais.