O Grupo Parlamentar para a Justiça e Desenvolvimento na Câmara dos Representantes apresentou uma proposta de lei que visa alterar uma série de disposições do Código do Trabalho, com o objectivo de expandir a protecção jurídica e social para as mães trabalhadoras e reforçar os seus direitos durante a gravidez e o parto e depois.     O texto propõe aumentar a duração da licença maternidade para 20 semanas para o primeiro e segundo filho, e 22 semanas a partir do terceiro filho ou em […]