"Opinião dispersa": Tribunal superior interrompe processos judiciais de transgêneros em tribunais superiores
⚡ Resumo rápido
O Centro procurou a eliminação de petições pendentes perante vários tribunais superiores que contestavam a validade constitucional da Lei de Emenda das Pessoas Transgénero (Protecção dos Direitos) de 2026.
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