Getty ImagesRei de Omã Sultão Haitham bin Tariq A nova lei de combate aos crimes de tecnologia da informação no Sultanato de Omã entrou em vigor após sua publicação no Diário Oficial na semana passada por decreto real. A lei inclui um amplo conjunto de disposições que regulamentam a utilização dos meios de comunicação digitais, criminalizam a sua utilização indevida e estipulam penas de multa e prisão. A lei dá um amplo âmbito de aplicação, pois inclui [...]