Kerala HC absolve mulher condenada por matar seu bebê; diz que ela estava sob forte estresse mental

A Lei de Saúde Mental, que entrou em vigor em 2018, foi anteriormente considerada pelo Tribunal Superior de Kerala como tendo efeito retrospectivo. No presente caso, o Tribunal Superior disse que a Lei estava em vigor quando o julgamento começou em 2021 e, portanto, o Tribunal de Sessões deveria tê-la levado em consideração