O marcador essencial da segurança jurídica baseia-se na previsibilidade jurisprudencial. É portanto completamente normal antecipar as possibilidades reais ou nulas de contestar a reintegração do Primeiro-Ministro Ousmane SONKO na Assembleia Nacional e, incidentalmente, a sua eleição para a presidência da referida assembleia. Certamente as recentes políticas jurisprudenciais do Conselho […]